Decreto Municipal estabelece uso obrigatório de máscaras em Balneário Camboriú

O prefeito Fabrício Oliveira assinou nesta quarta-feira (29), decreto que estabelece o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, para evitar a transmissão comunitária do Coronavírus - COVID-19 em Balneário Camboriú. O uso de máscara de proteção facial será obrigatório a partir desta quinta-feira (30).

O decreto estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras por toda população em circulação em ruas, avenidas, calçadas, locais de prática esportiva, áreas comuns de condomínios horizontais e verticais, e demais ambientes coletivos.

O decreto obriga ainda o uso de máscara por motoristas e usuários de táxis e transporte individual ou compartilhado de passageiros, para acesso aos estabelecimentos considerados como essenciais (supermercados, mercados, farmácias, entre outros), para acesso aos demais estabelecimentos comerciais que tiveram as atividades retomadas, para o desempenho das atividades em repartições públicas e privadas, e para o acesso nestas repartições.

Também determina que os estabelecimentos privados cujas atividades estão permitidas deverão tomar as providências necessárias para o cumprimento do estabelecido no decreto pelos seus funcionários, colaboradores e clientes, inclusive impedindo que estes ingressem ou permaneçam no local sem a utilização da máscara de proteção facial.

É recomendado à população o uso de máscaras caseiras, segundo as orientações do Ministério da Saúde, disponível em www.saude.gov.br, e Notas Técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

"Com a retomada de grande parte das atividades econômicas e esportivas no Estado, e o consequente aumento de pessoas circulando pela cidade, estamos decretando a obrigatoriedade do uso massivo de máscaras faciais para proteção da comunidade. Espero que tenhamos a adesão dos cidadãos de Balneário Camboriú nessa causa que é de todos. A fiscalização, junto com a Guarda Municipal, estará nas ruas para averiguar se o decreto está sendo cumprido. Mas peço aqui, a cada um de nossos moradores e visitantes, que tenham a consciência de que sem os cuidados necessários - uso de máscara, distanciamento social, uso de álcool em gel, lavagem das mãos, e demais regras que todos conhecem e o momento exige -, não conseguiremos vencer esta guerra contra o novo coronavírus. Então peço compreensão, conscientização e a participação de todos", explicou o prefeito Fabricio Oliveira.

Em anexo a íntegra do decreto.

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